A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.

Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado

Conferências de abertura serão
transmitidas a partir das 10h

A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.