Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão

Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim

A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.

Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária.

STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana

Frutos proibidos: desvendando a árvore envenenada, a nova série do podcast Contando Causas

Informativo traz julgados sobre tratamento de doença degenerativa e sobre crime de injúria e orientação sexual

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