Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade

STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.

Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã

STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.

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Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h