É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva

Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta

A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.

Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais, terão de ser mantidos integralmente.

Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental

STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Servidores públicos ajuizaram ações individuais para não devolveram valores recebidos liminarmente, em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria; já são 260 recursos no STJ.