Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.

Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países

Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h

Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho

Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores

Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ